Estes Termos regem seu uso do World ID App, World App e dos sites, aplicativos e outros serviços disponibilizados a você sob estes Termos (coletivamente, os “Serviços”). Estes Termos constituem um acordo entre você e a entidade aplicável da Tools for Humanity identificada abaixo: Tools For Humanity Corporation, caso você resida fora da União Europeia, de um Estado da EFTA ou do Reino Unido; ou Tools for Humanity GmbH, caso você resida na União Europeia, em um Estado da EFTA ou no Reino Unido. A entidade aplicável é referida nestes Termos como “Tools for Humanity“, nós”, “conosco” ou “nosso”. Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos e com as Políticas neles incorporadas, inclusive nossa Política de Privacidade (coletivamente, os “Termos”).

Para utilizar os Serviços, é necessário que você: (i) tenha a maioridade civil exigida no seu país (e, no mínimo, 18 anos de idade); (ii) não seja residente ou esteja localizado nos seguintes países e regiões: Cuba, Irã, Síria, Coreia do Norte, Rússia, Venezuela ou as regiões da Crimeia, Donetsk, Kherson, Zaporizhzhia ou Luhansk na Ucrânia; e (iii) não esteja em nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas, como aquelas mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC) ou pelo Escritório de Indústria e Segurança (Bureau of Industry and Security, BIS) dos EUA. Ao utilizar os Serviços, você concorda e declara que atende a estas condições.

Coletamos dados pessoais a fim de prestarmos os nossos Serviços. Leia a nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre o uso e a coleta de dados. Se você não for residente do EEE, você concorda com o nosso processamento de dados.

Sujeito aos nossos Termos, concedemos a você uma licença limitada para acessar e utilizar os nossos Serviços. Poderemos cancelar ou suspender essa licença a qualquer momento, por qualquer motivo. Você não poderá utilizar nossos Serviços para:

• atividades ilícitas, como fraude, práticas predatórias ou enganosas ou lavagem de dinheiro;
• uso excessivo, invasão, desvio (por exemplo, via VPN) ou interferência em nossos Serviços;
• violação de propriedade intelectual;
• assédio, ameaças, abuso, dano ou falsidade ideológica de terceiros; e⁄ou
• qualquer outro uso que possa prejudicar os Serviços ou interferir no pleno usufruto dos Serviços por terceiros.

World ID App e World App (“os Apps”) oferecem alguns ou todos os seguintes recursos, cuja disponibilidade varia de acordo com o país.

World ID. O World ID App e o World App podem oferecer uma interface por meio da qual você é capaz de criar, armazenar, verificar e usar com segurança seu World ID para provar que você é um ser humano único e real, mantendo a sua confidencialidade. A World Foundation administra o Protocolo do World ID, e seus respectivos Termos do Usuário regem o acesso ao World ID e demais serviços relacionados.

Nomes de usuário. Seus nomes de usuário do World ID App e do World App precisam estar em conformidade com a Política de Nomes de Usuário.

Autenticação facial. A Autenticação facial ajuda a manter seu World ID seguro, verificando que a pessoa que usa o World ID é a mesma pessoa que o verificou no Orb. Se você excluir seus dados, poderá perder o acesso aos recursos que exigem Autenticação facial até que se verifique novamente.

Credenciais do World ID. As Credenciais do World ID permitem que você armazene informações de documentos de identidade com segurança em seu telefone. Ao usar as Credenciais do World ID, você declara que todos os documentos que enviar representarão você de maneira exata e fidedigna, e reconhece que o envio de informações falsas pode ser considerado crime nos termos da legislação aplicável.

Verificação por Selfie. Você pode optar por usar uma fotografia de selfie como uma verificação adicional do seu World ID (Verificação por Selfie). A fotografia é armazenada localmente no seu aparelho. A selfie é processada principalmente para confirmar a presença de uma pessoa real (prova de vida) e como um sinal de média confiabilidade para ajudar a detectar contas duplicadas ou automatizadas. Apenas dados anonimizados são retidos por nós.

Mini Apps. O World ID App e o World App permitem que você acesse miniaplicativos adicionais (“Mini Apps”) por meio da loja de Mini Apps. Disponibilizamos um pequeno número dos nossos próprios Mini Apps (geralmente denominados “Desenvolvido pela Tools for Humanity” no Ecossistema Mundial e em nossa loja de Mini Apps), mas a maioria dos Mini Apps é fornecida por desenvolvedores terceiros. Ao fazer uso dos Mini Apps, você concorda que:

• Mini Apps de terceiros podem estar sujeitos a seus próprios termos, que você deve ler e aceitar;
• incluir um Mini App na loja de Mini Apps não significa que o endossamos;
• não somos responsáveis por problemas com pagamentos ou operações em Mini Apps de terceiros. Caso tenha algum contratempo, você precisará resolver a questão diretamente com o desenvolvedor do Mini App de terceiros; e
• embora você possa denunciar qualquer Mini App por violar as políticas da loja de aplicativos, não podemos oferecer reembolsos, suporte ou assistência para Mini Apps de terceiros.

Carteira. O World App inclui uma carteira de autocustódia (”Carteira“) para armazenamento de criptomoedas e outros ativos digitais (coletivamente, Tokens Digitais”). Ao fazer uso da Carteira, você concorda com o seguinte:

• VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SUA CHAVE PRIVADA. EM CASO DE PERDA, O ACESSO A CARTEIRA E TOKENS DIGITAIS SERÁ PERMANENTEMENTE PERDIDO.
• Recomendamos enfaticamente que você faça um back-up da sua chave privada. Você também pode exportar sua chave privada a qualquer momento; mas, para sua segurança, isso pode levar até 72 horas.
• Não operamos como banco e não fornecemos consultoria financeira ou de investimento.
• Operações de blockchain são irreversíveis.
• Não assumimos o controle nem transmitimos seus Tokens Digitais em nenhum momento.
• Suas transações podem não ser concluídas ou podem sofrer atrasos. Não nos responsabilizamos pela falha de qualquer operação a ser confirmada ou processada conforme esperado.
• A Carteira suporta determinados tokens ERC-20. Você é responsável por confirmar quais tokens e redes são compatíveis com a Carteira antes de depositar tokens. NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR TOKENS CASO VOCÊ ENVIE TOKENS NÃO SUPORTADOS PARA SUA CARTEIRA, OU ENVIE TOKENS PARA UM ENDEREÇO DE CARTEIRA INCORRETO.

Corretoras de Terceiros. O World App oferece uma interface na qual os usuários podem comprar, vender e trocar Tokens Digitais por meio de corretoras de terceiros (“Corretoras de Terceiros”). Ao usar os serviços de Corretoras de Terceiros, você concorda que:

• em nenhum momento seus Tokens Digitais são transferidos para nós;
• disponibilizamos esse acesso a Corretoras de Terceiros por conveniência; porém, não as controlamos, não as endossamos e não somos responsáveis pelas operações que você realiza com elas;
• as Corretoras de Terceiros poderão oferecer acesso a produtos e serviços de alto risco, inclusive Tokens Digitais que poderão apresentar grandes oscilações de valor; e
• quaisquer transações com Corretoras de Terceiros estão sujeitas a seus próprios termos (que você deve ler e aceitar). Essas transações não envolvem a nós, e não temos nenhuma responsabilidade ou obrigação relacionada a essas transações.

Cofre USDC. O Cofre USDC oferece uma interface por meio da qual os usuários podem trocar determinados Tokens Digitais utilizando um contrato inteligente sem custódia, sem permissão e descentralizado. Ao fazer uso dele, você concorda que:

• não detemos nem assumimos a custódia de nenhum Token Digital no Cofre USDC; e
• não somos responsáveis por essas transações, tampouco somos parte delas.

Poderemos oferecer diversos créditos, incentivos ou recompensas por indicação de usuários. Consulte os Apps para obter mais detalhes. Poderemos modificar ou cancelar essas ofertas, a qualquer momento.

Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que publique em nossos Serviços, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, modificar, exibir e executar toda ou qualquer parte do conteúdo, na medida necessária para a prestação de nossos Serviços.

Se você acredita que seu conteúdo foi utilizado de forma a constituir violação de direitos de autor, você pode notificar nosso agente designado pelo e-mail: [email protected].

Reservamos todos os direitos sobre as informações e materiais proprietários incluídos nos Apps e Serviços, inclusive, sem limitação, conteúdo, gráficos, interface do usuário, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e os scripts e softwares utilizados para implementar os Apps e Serviços, que são de nossa propriedade e de nossos licenciantes, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, inclusive, sem limitação, direitos de autor e marcas comerciais Você concorda que não utilizará essas informações ou materiais proprietários de nenhuma forma, salvo para o uso dos Apps e Serviços em conformidade com este Acordo. Esta cláusula não modifica, restringe ou exclui quaisquer direitos adicionais que você possa ter sob as leis aplicáveis que não possam ser assim modificados, restritos ou excluídos, nem restringe o uso em conformidade com materiais que tenham sido disponibilizados sob uma licença de código aberto.

Taxas de operação. Ao utilizar os Serviços, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, inclusive taxas de operação para trocas e operações com Tokens Digitais. Informaremos você sobre qualquer taxa aplicável antes que você realize qualquer operação. Taxas bancárias, de cartão de crédito e de débito cobradas por compras de Token Digital poderão ser deduzidas do valor liquidado das suas compras de Tokens Digitais. Você é responsável por pagar qualquer taxa cobrada pelo seu provedor de serviços financeiros. Estes termos regem apenas os Serviços fornecidos por nós e não abrangem seu uso de Corretoras de Terceiros. Consulte a seção sobre Corretoras de Terceiros acima para consultar os termos relevantes.

Taxas de rede. As interações com o blockchain também poderão incorrer em uma taxa de rede ou “gás”. A taxa de rede é cobrada e paga à rede blockchain, não a nós, por facilitar interações. Estas taxas de rede podem ser subsidiadas, no todo ou em parte, pela World Foundation, sujeitas a um valor mínimo de transação que ela pode estabelecer ou ajustar. Não controlamos esses subsídios, e eles podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento.

Você é o único responsável pelos impostos aplicáveis relacionados às suas operações.

SE VOCÊ MORA NOS EUA OU NO CANADÁ, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA SERÁ DIRIMIDA POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E DEFINITIVA, E RENUNCIA AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE AÇÕES COLETIVAS. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM A ARBITRAGEM. (Leia nossa Convenção de Arbitragem, incorporada por referência, para obter mais detalhes, inclusive como optar por não participar).

Se você reside na União Europeia, em um Estado da EFTA ou no Reino Unido, a legislação alemã rege estes Termos, e quaisquer disputas precisam ser resolvidas no Tribunal Distrital de Munique, Alemanha (LG München I).

Se você reside em outro lugar, a legislação da Califórnia se aplica, e as disputas deverão ser tratadas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou nos tribunais estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia.

Caso as leis locais não permitam isso, as leis do seu país de residência serão aplicadas em substituição.

Seu uso dos nossos Serviços ocorre por sua conta e risco. Os nossos Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem qualquer declaração ou garantia, expressa, implícita ou legal. Na medida máxima permitida pela legislação, renunciamos especificamente a quaisquer garantias de titularidade, comercialização, adequação a um objetivo específico ou não violação.

SE VOCÊ É RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, você renuncia aos benefícios e proteções do Artigo 1542 do Código Civil da Califórnia, que estabelece: “[a] quitação geral não se estende a créditos que o credor ou a parte que concede a quitação não conhece ou suspeita existirem em seu favor no momento da execução da quitação e que, se conhecidos, teriam afetado materialmente o acordo com o devedor ou a parte liberada.”

Na medida máxima permitida pela legislação, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Serviços, e em nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você por quaisquer reivindicações diretas, procedimentos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos em valor superior ao maior entre US$ 100,00 ou as taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reivindicação As exclusões e limitações de responsabilidade nestes Termos não se aplicam na medida em que a legislação aplicável proíba a exclusão ou limitação da responsabilidade relevante. Se você reside na União Europeia, em um Estado da EFTA ou no Reino Unido, as exclusões e limitações de responsabilidade nestes Termos não se aplicam em casos de ações intencionais ou fraudulentas, negligência grave, ou lesão pessoal ou morte.

Podemos atualizar nossos Termos periodicamente. Se uma alteração afetar materialmente seus direitos, ou quando exigido pela legislação aplicável, forneceremos um aviso prévio razoável antes que a alteração entre em vigor Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá parar de usar nossos Serviços; o uso continuado após a data de vigência significa que você os aceita, salvo nos casos em que a legislação aplicável exija seu consentimento expresso.

Se qualquer parte destes Termos for inexequível, o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

As disposições que, por sua natureza, devem subistir à rescisão, inclusive Usos Proibidos, Propriedade Intelectual, Taxas e Impostos, Legislação Aplicável e Limitação de Responsabilidade, sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão destes Termos.

Estes Termos, juntamente com as Políticas neles referenciadas, constituem o acordo integral entre você e nós em relação aos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo assunto.

Notificações judiciais poderão ser enviadas para nós em [email protected].

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