Estes termos entre si e a Tools For Humanity Corporation e Tools for Humanity GmbH (“Nós”) regem a sua utilização da World App e dos nossos websites e serviços (coletivamente, os nossos “Serviços”). Ao utilizar os nossos Serviços, concorda com estes termos e com as nossas Políticas, incluindo a nossa Política de Privacidade (coletivamente, os nossos “Termos”).

Para utilizar os nossos Serviços, deve: (i) pelo menos, ter atingido a maioridade no seu país (e ter um mínimo de 18 anos); (ii) não deve estar localizado ou ser residente de: Cuba, Irão, Síria, Coreia do Norte, Rússia, Venezuela, regiões da Crimeia, Donetsk, Kherson, Zaporizhzhia ou Luhansk da Ucrânia; e (iii) não deve constar de qualquer lista de pessoas proibidas ou restritas, como as mantidas pelo OFAC ou BIS. Os nossos Serviços estão atualmente indisponíveis no estado de Nova Iorque.

Se viver na União Europeia, nos Estados da EFTA ou no Reino Unido, os nossos Serviços são-lhe fornecidos pela Tools for Humanity GmbH. Se viver em qualquer outro país, os nossos Serviços são-lhe fornecidos pela Tools For Humanity Corporation.

Recolhemos dados pessoais para lhe prestar os nossos Serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre a recolha e utilização de dados. Se não for residente no EEE, dá o seu consentimento à forma como tratamos os dados.

Sujeito aos nossos Termos, concedemos-lhe uma licença limitada para aceder e utilizar os nossos Serviços. Podemos cancelar ou suspender isto a qualquer momento, por qualquer motivo. Não pode utilizar os nossos Serviços para:

• atividades ilegais, como fraude, práticas predatórias ou enganosas, ou branqueamento de capitais;
• utilização excessiva, praticar pirataria informática, contornar (por exemplo, através de VPN) ou interferir com os nossos Serviços;
• violação da propriedade intelectual;
• assédio, ameaças, abuso, danos ou fazer-se passar por outras pessoas; e/ou
• qualquer outra utilização que prejudique os Serviços ou interfira com o usufruto dos mesmos por parte de outras pessoas.

A World App oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades, cuja disponibilidade varia consoante a região.

Mini Apps. A World App permite-lhe instalar mini aplicações adicionais (“Mini Apps”) através da loja de Mini Apps. Fornecemos um pequeno número das nossas próprias Mini Apps (etiquetadas com “Desenvolvida pela Tools for Humanity” no Ecossistema World e na nossa loja de Mini Apps), mas a maioria das Mini Apps é fornecida por criadores terceiros. Ao utilizar Mini Apps, concorda que:

• as Mini Apps de terceiros podem estar sujeitas aos seus próprios termos que deve ler e aceitar;
• incluir uma Mini App na loja de Mini Apps não significa que a recomendemos;
• não somos responsáveis por quaisquer problemas com pagamentos ou transações numa Mini App de terceiros – se algo correr mal, terá de resolver o problema com o respetivo criador; e
• embora possa denunciar qualquer Mini App por violar as políticas da nossa app store, não podemos fornecer reembolsos, apoio ao cliente ou assistência com Mini Apps de terceiros.

Wallet. A World App inclui uma wallet de custódia própria (“Wallet”) para armazenar criptomoedas e outros ativos digitais (coletivamente, “Tokens Digitais”). Ao utilizar a Wallet, concorda que:

• É RESPONSÁVEL PELA SUA CHAVE PRIVADA — SE A PERDER, PERDERÁ PERMANENTEMENTE O ACESSO À SUA WALLET E AOS SEUS TOKENS DIGITAIS;
• recomendamos vivamente que efetue uma cópia de segurança da sua chave privada— também pode exportar a sua chave privada em qualquer altura, mas para sua segurança, a exportação de chaves pode demorar até 72 horas;
• não somos um banco e não prestamos aconselhamento financeiro ou em matéria de investimento;
• as transações blockchain são irreversíveis;
• nunca assumimos o controlo ou transmitimos os seus Tokens Digitais;
• as suas transações podem não ser concluídas ou podem sofrer atrasos — não assumimos qualquer responsabilidade caso qualquer transação não seja confirmada ou processada conforme esperado; e
• a World App é compatível com determinados tokens ERC-20. É responsável por confirmar que tokens e redes são compatíveis com a World App antes de depositar tokens. NÃO PODEMOS RECUPERAR TOKENS SE ENVIAR TOKENS NÃO COMPATÍVEIS PARA A SUA WALLET, OU SE ENVIAR TOKENS PARA UM ENDEREÇO DE WALLET INCORRETO.

Exchanges de Terceiros. A World App oferece uma interface para os utilizadores comprarem, venderem e trocarem Tokens Digitais através de exchanges de terceiros (“Exchanges de Terceiros”). Ao utilizar as mesmas, concorda que:

• ao utilizar Exchanges de Terceiros, em nenhum momento os seus Tokens Digitais são transferidos para nós;
• fornecemos acesso a Exchanges de Terceiros por conveniência, não as controlamos, não as apoiamos e não somos responsáveis pelas suas transações com as mesmas;
• as Exchanges de Terceiros podem fornecer acesso a produtos e serviços de alto risco, incluindo Tokens Digitais cujo valor pode oscilar substancialmente; e
• quaisquer transações com Exchanges de Terceiros estão sujeitas aos respetivos termos (que deve ler e aceitar), não nos envolvem e não temos quaisquer responsabilidades ou obrigações em relação às mesmas.

Cofre USDC. O Cofre USDC fornece uma interface para os utilizadores trocarem determinados Tokens Digitais utilizando um contrato inteligente sem custódia, sem permissão e descentralizado. Ao utilizá-lo, concorda que:

• não detemos nem assumimos a custódia de quaisquer Tokens Digitais no Cofre USDC; e
• não somos responsáveis por estas transações, nem somos parte das mesmas.

World ID. A World App fornece uma interface para criar, armazenar, verificar e usar a sua World ID para provar que é um humano único e real, sem revelar quem é. A World Foundation administra o protocolo World ID e os seus Termos do Utilizador separados regem o seu acesso à World ID e a outros serviços relacionados.

Nomes de utilizador. O seu nome de utilizador da World App tem de cumprir a nossa Política de Nomes de Utilizador.

Autenticação Facial. A Autenticação Facial ajuda a manter a sua World ID segura, certificando-se de que a pessoa que utiliza uma World ID é a mesma pessoa que a verificou no Orb. Se eliminar os seus dados, pode perder o acesso a funcionalidades que exigem a Autenticação Facial até voltar a inscrever-se.

Credenciais da World ID. As Credenciais da World ID permitem-lhe armazenar com segurança informações dos seus documentos de identidade no seu telefone. Ao utilizar as Credenciais da World ID, declara que quaisquer documentos que envie representam-no de forma precisa e verdadeira, e reconhece que enviar informações falsas pode constituir uma infração penal ao abrigo da legislação aplicável.

Podemos oferecer várias reivindicações, incentivos ou recompensas por referência aos utilizadores; para mais informações, consulte a World App. Podemos modificar ou cancelar estas ofertas em qualquer altura.

O utilizador detém a propriedade de quaisquer conteúdos que publicar nos nossos Serviços, mas fornece-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de direitos para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, modificar, apresentar e executar a totalidade ou qualquer parte dos mesmos, na medida do necessário para prestar os nossos Serviços.

Se acreditar que o seu conteúdo foi explorado de uma forma que constitui uma violação de direitos de autor, pode notificar o nosso agente designado através do e-mail: [email protected].

Taxas de transação. Ao utilizar os Serviços, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, incluindo taxas de transação relativas a trocas (“swaps”) e transações de Tokens Digitais. O utilizador será informado de qualquer taxa aplicável antes de efetuar uma transação. As taxas bancárias, de cartão de crédito e de cartão de débito cobradas por quaisquer compras de Tokens Digitais podem ser liquidadas a partir do montante liquidado das suas compras de Tokens Digitais. O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas cobradas pelo seu prestador de serviços financeiros.

Taxas de rede. As interações com blockchains também podem incorrer numa taxa de rede ou de “gas”. A taxa de rede é cobrada e paga à rede blockchain, não a nós, a fim de facilitar quaisquer interações. A nosso critério, podemos subsidiar algumas ou todas estas taxas, sujeito a um valor mínimo de transação que podemos ajustar. Podemos modificar ou cessar estes subsídios a qualquer momento.

O utilizador é o único responsável por quaisquer impostos aplicáveis relacionados com as suas transações.

Se viver nos Estados Unidos ou Canadá, concorda que quaisquer litígios serão resolvidos mediante arbitragem vinculativa e definitiva, e renuncia ao seu direito a um julgamento por júri ou de participar como queixoso ou membro de um coletivo. Ao aceitar estes termos, o utilizador concorda expressamente com a arbitragem. (Leia o nosso Acordo de Arbitragem, incorporado por referência, para obter mais detalhes, incluindo como optar pela exclusão do mesmo.)

Se viver na União Europeia, num estado da AECL ou no Reino Unido, a lei alemã rege estes Termos e quaisquer litígios devem ser resolvidos no Tribunal de Comarca de Munique, Alemanha (LG München I).

Se viver noutro local, aplica-se a legislação da Califórnia e os litígios têm de ser tratados no Tribunal de Comarca dos EUA para a Comarca do Norte da Califórnia ou nos tribunais estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia.

Se as leis locais não o permitirem, aplica-se a legislação do seu país de residência.

A utilização que fizer dos nossos Serviços corre por sua conta e risco. Os nossos serviços são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE” sem qualquer declaração ou garantia, seja expressa, implícita ou legal. Na medida máxima permitida pela lei, declinamos expressamente toda a responsabilidade por quaisquer garantias de titularidade, comerciabilidade, adequação para um fim específico ou não infração.

SE FOR UM RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, renuncia aos benefícios e proteções contemplados no Código Civil da Califórnia, artigo 1542, que prevê o seguinte: “[a] isenção geral não abrange os créditos que o credor ou a parte que isenta não conhece nem suspeita existirem a seu favor no momento da assinatura da isenção e que, caso fossem do seu conhecimento, teriam afetado substancialmente o seu acordo com o devedor ou a parte isentada.”

Até ao limite máximo permitido por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acessórios, consequentes, especiais ou punitivos decorrentes ou relacionados com a sua utilização dos Serviços e, em nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante o utilizador por quaisquer reclamações diretas, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos de valor superior a 100,00 $.

Podemos atualizar os nossos Termos a qualquer momento, mas se as alterações afetarem os seus direitos, ou quando exigido de outra forma pela legislação aplicável, notificá-lo-emos antecipadamente. Ao utilizar os nossos Serviços após essa notificação confirma que aceita os Termos atualizados.

Se qualquer parte destes Termos for inaplicável, o restante permanecerá em vigor.

Pode enviar-nos avisos legais para [email protected].

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