Estes Termos regem a sua utilização da World ID App, da World App e dos websites, aplicações e outros serviços que lhe são disponibilizados ao abrigo dos presentes Termos (coletivamente, os “Serviços”). Estes Termos constituem um acordo entre si e a entidade Tools for Humanity aplicável identificada abaixo: Tools For Humanity Corporation, se residir fora da União Europeia, de um Estado da EFTA ou do Reino Unido; ou Tools for Humanity GmbH, se residir na União Europeia, num Estado da EFTA ou no Reino Unido. A entidade aplicável é referida nos presentes Termos como “Tools for Humanity,” “nós,” “nos” ou “nosso(a)/nossos(as).” Ao utilizar os Serviços, concorda com os presentes Termos e com as Políticas neles incorporadas, incluindo a nossa Política de Privacidade (coletivamente, os “Termos”).

Para utilizar os nossos Serviços, o Utilizador deve: (i) ter atingido a maioridade no seu país (e ter, pelo menos, 18 anos); (ii) não estar localizado ou ser residente em: Cuba, Irão, Síria, Coreia do Norte, Rússia, Venezuela, regiões da Crimeia, Donetsk, Kherson, Zaporizhzhia ou Luhansk da Ucrânia; e (iii) não constar de qualquer lista de pessoas proibidas ou sujeitas a restrições, incluindo as listas mantidas pelo OFAC ou pelo BIS. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita e declara cumprir estas condições.

Recolhemos dados pessoais para lhe prestar os nossos Serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre a recolha e utilização de dados. Se não for residente no EEE, consente na forma como tratamos os seus dados.

Sem prejuízo dos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada para aceder e utilizar os nossos Serviços. Podemos cancelá-la ou suspendê-la a qualquer momento, por qualquer motivo. Não pode utilizar os nossos Serviços para:

• atividades ilegais, como fraude, práticas predatórias ou enganosas, ou branqueamento de capitais;
• utilização excessiva, pirataria informática, utilização de métodos para contornar restrições (por exemplo, através de VPN) ou interferência com os nossos Serviços;
• violação da propriedade intelectual;
• assédio, ameaças, abuso, danos ou usurpação da identidade de terceiros; e/ou
• qualquer outra utilização que prejudique os Serviços ou interfira com o usufruto dos mesmos por parte de outras pessoas.

A World ID App e a World App (“as Aplicações”) oferecem algumas ou todas as funcionalidades a seguir indicadas, cuja disponibilidade varia consoante o país.

World ID. A World ID App e a World App podem disponibilizar interfaces que lhe permitem criar, armazenar, verificar e utilizar a sua World ID de forma segura para provar que é um ser humano real e único, sem revelar a sua identidade. A World Foundation é responsável pela gestão do protocolo World ID e os respetivos Termos do Utilizador separados regem o seu acesso à World ID e a outros serviços relacionados.

Nomes de utilizador. Os nomes de utilizador da World ID App e da World App têm de cumprir a Política de Nomes de Utilizador.

Face Auth. O Face Auth ajuda a manter a World ID segura, garantindo que a pessoa que utiliza uma World ID é a mesma que a verificou na Orb. Se apagar os seus dados, poderá perder o acesso às funcionalidades que exigem o Face Auth até efetuar uma nova verificação.

Credenciais da World ID. As Credenciais da World ID permitem-lhe guardar com segurança informações dos seus documentos de identidade no seu telefone. Ao utilizar as Credenciais da World ID, o Utilizador declara que quaisquer documentos que apresente correspondem fiel e verdadeiramente à sua identidade e reconhece que o envio de informações falsas pode constituir uma infração criminal ao abrigo da legislação aplicável.

Selfie Check. Pode optar por utilizar uma fotografia tipo selfie para efetuar uma verificação adicional da sua World ID (Verificação por Selfie, Selfie Check). A fotografia fica guardada localmente no seu dispositivo. A selfie é tratada principalmente para confirmar que está presente uma pessoa real (deteção de vida) e como um sinal de fiabilidade intermédia para ajudar a detetar contas duplicadas ou automatizadas. Apenas conservamos dados anonimizados.

Mini Apps. A World ID App e a World App permitem-lhe aceder a pequenas aplicações adicionais (“Mini Apps”) através da loja de Mini Apps. Disponibilizamos um número limitado de Mini Apps desenvolvidas por nós (geralmente identificadas com a menção “Built by Tools for Humanity” no World Ecosystem e na nossa loja de Mini Apps), embora a maioria das Mini Apps seja disponibilizada por programadores terceiros. Ao utilizar Mini Apps, reconhece que:

• as Mini Apps de terceiros podem estar sujeitas aos respetivos termos e condições, que deverá ler e aceitar;
• a inclusão de uma Mini App na loja de Mini Apps não significa que lhe demos o nosso aval;
• não somos responsáveis por quaisquer problemas relacionados com pagamentos ou transações numa Mini App de terceiros; se surgir algum problema, terá de o resolver diretamente com o programador dessa Mini App de terceiros;
• embora possa denunciar qualquer Mini App por violação das políticas da loja de aplicações, não podemos efetuar reembolsos nem prestar apoio ou assistência relativamente às Mini Apps de terceiros.

Wallet. A World App inclui uma Wallet de autocustódia (“Wallet”) para guardar criptomoedas e outros ativos digitais (coletivamente, “Tokens Digitais”). Ao utilizar a Wallet, tenha presente o seguinte:

• O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELA SUA CHAVE PRIVADA. SE A PERDER, PERDERÁ PERMANENTEMENTE O ACESSO À SUA WALLET E AOS SEUS TOKENS DIGITAIS;
• Recomendamos vivamente que faça uma cópia de segurança da sua chave privada. Pode também exportar a sua chave privada a qualquer momento; no entanto, por motivos de segurança, a exportação de chaves poderá demorar até 72 horas.
• Não somos um banco nem prestamos aconselhamento financeiro ou de investimento.
• As transações blockchain são irreversíveis.
• Nunca assumimos o controlo de nem transmitimos os seus Tokens Digitais.
• As suas transações podem não ser concluídas ou podem sofrer atrasos. Não assumimos qualquer responsabilidade pela não confirmação ou pelo não processamento de qualquer transação conforme esperado.
• A Wallet suporta determinados tokens ERC-20. É da sua responsabilidade confirmar quais os tokens e redes suportados pela Wallet antes de depositar quaisquer tokens. SE ENVIAR TOKENS NÃO SUPORTADOS PARA A SUA WALLET OU SE ENVIAR TOKENS PARA O ENDEREÇO DE WALLET INCORRETO, NÃO OS PODEREMOS RECUPERAR.

Exchanges de Terceiros. A World App oferece uma interface que permite aos utilizadores comprar, vender e trocar Tokens Digitais através de exchanges de terceiros (“Exchanges de Terceiros”). Ao utilizar os serviços das Exchanges de Terceiros, tenha presente o seguinte:

• Em momento algum os seus Tokens Digitais são transferidos para nós.
• Disponibilizamos o acesso às Exchanges de Terceiros para sua conveniência. Não as controlamos, não lhes damos o nosso aval e não somos responsáveis pelas transações que efetuar através das mesmas.
• As Exchanges de Terceiros podem disponibilizar o acesso a produtos e serviços de alto risco, incluindo Tokens Digitais cujo valor pode oscilar substancialmente.
• Quaisquer transações com as Exchanges de Terceiros estão sujeitas aos respetivos termos e condições (que deverá ler e aceitar). Estas transações não nos envolvem e não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente às mesmas.

Cofre USDC. O Cofre USDC fornece uma interface para os utilizadores trocarem determinados Tokens Digitais utilizando um contrato inteligente sem custódia, sem permissão e descentralizado. Ao utilizá-lo, concorda que:

• não detemos nem assumimos a custódia de quaisquer Tokens Digitais no Cofre USDC; e
• não somos responsáveis por estas transações, nem somos parte das mesmas.

Poderemos disponibilizar aos utilizadores a possibilidade de resgatar prémios, incentivos ou recompensas por recomendações feitas; para mais informações, consulte as Apps. Poderemos modificar ou cancelar estas ofertas a qualquer momento.

O Utilizador mantém a titularidade de quaisquer conteúdos que publique nos nossos Serviços, mas concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, modificar, apresentar e executar a totalidade ou parte desses conteúdos, na medida do necessário à prestação dos nossos Serviços.

Se considerar que os seus conteúdos foram utilizados de forma a constituir uma violação de direitos de autor, pode notificar o nosso agente designado através do endereço: [email protected].

Reservamo-nos todos os direitos sobre as informações e os materiais incluídos nas Apps e nos Serviços, que são propriedade nossa e dos nossos licenciantes, incluindo, entre outros, conteúdos, elementos gráficos, a interface do utilizador, excertos de áudio, excertos de vídeo, conteúdos editoriais e os scripts e software utilizados para implementar as Apps e os Serviços, estando estes protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e por outra legislação aplicável, incluindo, entre outros, direitos de autor e marcas. O Utilizador aceita não utilizar essas informações e materiais de nossa propriedade, seja de que forma for, exceto para utilizar as Apps e os Serviços em conformidade com os presentes Termos. A presente cláusula não modifica, não restringe nem exclui quaisquer direitos adicionais de que possa beneficiar ao abrigo da legislação aplicável que não possam ser modificados, restringidos ou excluídos, nem restringe a utilização, em conformidade com a respetiva licença, de materiais disponibilizados ao abrigo de uma licença open source.

Taxas de transação. Ao utilizar os Serviços, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, incluindo taxas de transação relativas a trocas (“swaps”) e transações de Tokens Digitais. O Utilizador será informado de qualquer taxa aplicável antes de efetuar uma transação. As taxas bancárias, de cartão de crédito e de cartão de débito cobradas por quaisquer compras de Tokens Digitais podem ser liquidadas a partir do montante liquidado das suas compras de Tokens Digitais. O Utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas cobradas pelo seu prestador de serviços financeiros. Estes Termos regem apenas os Serviços que prestamos e não abrangem a sua utilização das Exchanges de Terceiros. Consulte a secção sobre as Exchanges de Terceiros acima para conhecer os termos aplicáveis.

Taxas de rede. As interações com blockchains também podem incorrer numa taxa de rede ou de “gas”. A taxa de rede é cobrada pela rede blockchain e paga à mesma, e não a nós, por viabilizar quaisquer interações. Estas taxas de rede podem ser subsidiadas, no todo ou em parte, pela World Foundation, ficando esse subsídio sujeito a um valor mínimo de transação que esta poderá definir ou ajustar. Não controlamos estes subsídios, que poderão ser alterados ou descontinuados a qualquer momento.

O Utilizador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis decorrentes das suas transações.

SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, O UTILIZADOR ACEITA QUE QUAISQUER LITÍGIOS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E DEFINITIVA E RENUNCIA AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR, NA QUALIDADE DE AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA. AO ACEITAR ESTES TERMOS, CONSENTE EXPRESSAMENTE NA ARBITRAGEM. (Para mais informações, incluindo sobre a forma de exercer o direito de exclusão da arbitragem, consulte o nosso Acordo de Arbitragem, incorporado por remissão.)

Se residir na União Europeia, num Estado da EFTA ou no Reino Unido, a lei alemã rege estes Termos e quaisquer litígios devem ser resolvidos no Tribunal de Comarca de Munique, Alemanha (LG München I).

Se residir noutro local, aplica-se a legislação da Califórnia e os litígios têm de ser tratados no Tribunal de Comarca dos EUA para a Comarca do Norte da Califórnia ou nos tribunais estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia.

Se as leis locais não o permitirem, aplica-se a legislação do seu país de residência.

A utilização que fizer dos nossos Serviços corre por sua conta e risco. Os nossos serviços são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE” sem qualquer declaração ou garantia, seja expressa, implícita ou legal. Na máxima medida permitida por lei, excluímos expressamente quaisquer garantias relativas à titularidade, qualidade comercial, adequação a um determinado fim ou não violação de direitos.

SE RESIDIR NA CALIFÓRNIA, O UTILIZADOR RENUNCIA AOS BENEFÍCIOS E ÀS PROTEÇÕES PREVISTOS NA SECÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE O SEGUINTE: “[a] isenção geral não abrange os créditos que o credor ou a parte que isenta não conhece nem suspeita existirem a seu favor no momento da assinatura da isenção e que, caso fossem do seu conhecimento, teriam afetado substancialmente o seu acordo com o devedor ou a parte isentada.”

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização dos Serviços pelo Utilizador ou com esta relacionados e, em circunstância alguma, seremos responsáveis perante o Utilizador por quaisquer reivindicações, processos, encargos, obrigações, danos, perdas ou custos diretos em montante superior ao maior dos seguintes montantes: 100,00 USD ou o montante das taxas pagas pelo Utilizador nos 12 meses anteriores à apresentação da pretensão. As exclusões e limitações de responsabilidade previstas nos presentes Termos não se aplicam na medida em que a Lei Aplicável proíba a exclusão ou limitação da responsabilidade em causa. Se residir na União Europeia, num Estado da EFTA ou no Reino Unido, as exclusões e limitações de responsabilidade previstas nos presentes Termos não se aplicam em caso de atos intencionais ou fraudulentos, negligência grave, lesão corporal ou morte.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Se uma alteração afetar substancialmente os direitos do Utilizador, ou se tal for exigido pela Lei Aplicável, notificá-lo-emos com uma antecedência razoável antes da respetiva entrada em vigor. Se não concordar com os Termos atualizados, deverá deixar de utilizar os nossos Serviços; a continuação da utilização dos Serviços após a respetiva entrada em vigor constitui aceitação dos mesmos, salvo quando a Lei Aplicável exija o seu consentimento expresso.

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, as restantes manter-se-ão em vigor e produzirão os seus efeitos.

As disposições que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos após a cessação, incluindo as relativas às Utilizações Proibidas, à Propriedade Intelectual, às Taxas e Impostos, à Lei Aplicável e à Limitação da Responsabilidade, continuarão a produzir efeitos após a caducidade ou cessação dos presentes Termos.

Os presentes Termos, juntamente com as Políticas neles referidas, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente aos Serviços e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos relativos a essa matéria.

Poderá enviar-nos notificações legais para o endereço eletrónico [email protected].

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